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segunda-feira, 8 de abril de 2013

Luis Nassif:Fux, o que julgou sem ler, opina sobre tempo da defesa


(E a corrupção mineira que não foi julgada - por quê?
 O Ministro Luiz Fux protagonizou os dois episódios mais vergonhoso do julgamento do mensalão. E, após o julgamento, o mais vergonhoso da história do Supremo.
O primeiro, o de proferir voto à reboque do relator, demonstrando não ter estudado a matéria. Votou pela condenação de um réu que havia sido absolvido pelo relator. Informado disso, voltou atrás.

Mas o desapreço de Fux pela Justiça foi tal que jogou com a vida das pessoas sem se dar ao trabalho de estudar o caso.
O segundo episódio foi sua afirmação - rebatida por José Luiz Toffolli - revogando a presunção da inocência e o princípio de que cabe a quem acusa provar. Manteve essa barbaridade no seu voto? Se basta assistir os vídeos, os advogados poderão recolher essa jóia do pensamento jurídico tupininquim e recorrer a algum tribunal internacional.
O terceiro episódio foi a entrevista à Folha jactando-se de sua suprema esperteza de enganar todo mundo para obter a indicação.
Faria melhor para a Justiça e para o Supremo se se abstivesse de dar entrevistas.
Do Estadão
Defesa de condenados no mensalão teve tempo para 'ler tudo', afirma Luiz Fux
Ministro do STF é contra ampliar prazo para recurso; advogados alegam que acórdão tem mais de dez mil páginas
08 de abril de 2013 | 16h 13
LUCIANA NUNES LEAL - Agência Estado
RIO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira, 8, no Rio, que os advogados de defesa no processo do mensalão tiveram tempo para "ler tudo" e ver todos os vídeos sobre as decisões que condenaram 25 dos 37 réus e que, "em princípio", não é necessário levar ao plenário os pedidos de ampliação do prazo para recursos de cinco para 15 ou 20 dias depois da publicação do acórdão. Relator do processo, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou, em decisão individual, todos os pedidos de adiamento feitos até agora.
Os advogados argumentam que não terão tempo para ler mais de dez mil páginas do "Diário Oficial" com os votos de todos os ministros. Na semana passada o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, enviou pedido ao vice-presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, para que seja levada ao plenário a discussão sobre prorrogação dos prazos de recurso. "Em um primeiro momento, acho que o relator tem plena capacidade de resolver isso. Mas, se for para o colegiado, vamos decidir", afirmou Fux.
"O mérito já levou seis meses, acompanhado diuturnamente, todo mundo gravou tudo. Tem gente que não participou e tem tudo gravado, dia a dia. Acho até que ler tudo de novo agora iria contra a própria capacidade dos advogados, que, evidentemente, não esperaram acabar tudo para ler. Presume-se que, pelo gabarito deles, eles leram tudo", disse o ministro, que participou da abertura de um seminário sobre propriedade intelectual.
De acordo com Fux, é possível que o processo se estenda até o segundo semestre. "A demora maior já passou. Não sei se (o processo termina) no primeiro semestre. Só se houver uma decisão de parar tudo (análises de outros casos) e uma dedicação (exclusiva ao mensalão), mas o Supremo não está em condições de parar tudo", afirmou.

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