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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Orçamento: contra o Brasil, tucanos querem travar ação do governo

A intenção do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo, de contestar no Supremo Tribunal Federal a medida provisória que garante os investimentos públicos enquanto o orçamento de 2013 não for votado, é mais uma indicação de que a oposição tucano-conservadora não recua ante nada para prejudicar o país.

O Orçamento da União deveria ter sido votado na última sessão do Congresso Nacional. Entretanto, ante a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de que a votação pendente da Lei dos Royalties só poderia ocorrer depois de decisão legislativa sobre mais de três mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso, a votação do Orçamento ficou impedida, sendo adiada para 5 de fevereiro de 2013.

Esse adiamento significa que, até lá, o governo trabalha sem orçamento e todos os investimentos previstos ficam paralisados, uma situação em que a oposição neoliberal vislumbrou, com certeza, a chance de prejudicar as medidas oficiais para fomentar o desenvolvimento e obter, com a impossibilidade dos investimentos públicos, alguns pontos a menos no PIB de 2013. Para, em seguida, acusar a presidenta Dilma Rousseff e seu governo por um desempenho econômico abaixo do programado e esperado.

A medida provisória anunciada nesta quinta-feira (27) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prevê a liberação de R$ 42,5 bilhões relativos a investimentos previstos no projeto de lei orçamentária de 2013 e a suplementações orçamentárias de 2012. Caso o governo ficasse omisso, estes investimentos ficariam paralisados até a votação do orçamento prevista para fevereiro de 2013. Mas nada garante que ele seja aprovado na data combinada pelos parlamentares; em 2006, quando ocorreu situação semelhante, a irresponsabilidade da oposição empurrou a aprovação do orçamento para o mês de abril!

A decisão de garantir os investimentos através de uma MP envolve a continuidade de grandes obras e programas sociais, entre elas a construção e reforma das BR 101, no Espírito Santo; da BR 156, no Amapá, e das BRs 285 e 386, no Rio Grande do Sul, obras do Programa Federal de Auxílio aos Aeroportos, melhoria de portos e fabricação de embarcações, melhoria de metrôs e trens urbanos, entre outras. A área social inclui obras de drenagem e pavimentação em vias urbanas, construção de barragens subterrâneas contra a seca e pagamento de seguro rural a 10 mil produtores.

O líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou a inciativa do governo, mas seu correligionário e líder na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo, ameaça ir mais longe e tomar medidas judiciais contra a edição da MP, e disse que vai recorrer ao STF contra o governo. A oposição neoliberal diz que seu alvo é o governo da presidenta Dilma Rousseff. Mas os prejudicados pelo oportunismo e pela sanha antigovernista é o Brasil e os brasileiros.Portal Vermelho
 

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