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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Ex-assessor de Demóstenes tenta intimidar procuradores


O promotor Tito do Amaral, que acusou o MPF pelos vazamentos da operação Monte Carlo da Polícia Federal
De ANPR
A Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público repudiar veementemente decisão desta semana do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que condenou um membro do MPF à pena de demissão, convertida em suspensão de 90 dias, por ter vazado informações alegadamente sigilosas em entrevista coletiva. 
Durante o julgamento, proferiram-se críticas levianas e irônicas não somente ao procurador da República envolvido no caso, como àqueles responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo. Sob a exaurida cantilena de que estaria  ocorrendo uma “espetacularização” da atuação do Ministério Público Federal, decidiu-se de forma a se tentar amordaçar, de maneira generalizada, os responsáveis por investigações que desmantelaram organizações criminosas poderosas.
 
Para os procuradores da República, o entendimento majoritário do Conselho é um insulto à atuação idônea, austera e transparente dos membros do MPF. Ex-assessor do senador Demóstenes Torres, o conselheiro Tito Souza do Amaral Amaral, na sua manifestação, sugeriu “pena de morte” aos procuradores da República que atuam na operação Monte Carlo, em face de vazamentos à imprensa. Vale ressaltar que o próprio Ministério Público Federal em Goiás já requisitou inquérito policial para investigar os vazamentos. É importante deixar claro, porém, que após o desencadeamento da ação, as informações foram destinadas a todas as partes envolvidas, num total de 80 investigados.
É insólito que justamente um membro do Ministério Público (do Estado de Goiás) com assento no Conselho tenha escolhido desacreditar o trabalho de procuradores da República, que conseguiram desmantelar um grupo extremamente profissionalizado e infiltrado nas entranhas do Estado de Goiás. Neste furacão de denúncias por que passa o país, o correto seria que um membro do CNMP buscasse mostrar aos cidadãos que ainda há instituições que, a despeito dos mais diversos percalços, encontram-se atuantes na desarticulação de organizações criminosas, e por maioria de razão quando se suspeita de infiltração da atividade criminosa até mesmo no âmbito do próprio Ministério Público. Indignar-se contra vazamentos de atividades ilícitas deveria ficar a cargo da defesa do criminoso; a sociedade indigna-se com as atividades ilícitas.
Para os membros do Ministério Público Federal, é irrelevante conferir um viés sensacionalista a um caso tão grave, em que o Estado - e, em consequência, a sociedade - encontravam-se à mercê de um grupo criminoso. Os procuradores da República não irão retroceder nem se intimidar por manifestações avessas ao espírito republicano e, sem jamais secundar atividades escusas ou adotar expedientes diversionistas, continuarão, dentro de suas atribuições, a defender inflexivelmente a ordem pública, lutando pela defesa da sociedade.
Confira o áudio no sítio do CNMP, parte 3, tempo 05:21 a 07:52.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
Por Geraldo Reco
Do Última Instância
OPERAÇÃO MONTE CARLO

Membro do CNMP sugere "pena de morte" para procuradores do caso Cachoeira

Um integrante do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) sugeriu nesta quinta-feira (19/04), durante um julgamento, que os procuradores envolvidos no inquérito da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mereceriam ser condenados à “pena de morte” por causa dos vazamentos de informações sobre a investigação. 
A declaração do promotor Tito Souza do Amaral ocorreu durante o julgamento de um processo disciplinar em que o procurador da República de São Paulo, Matheus Baraldi Magnani, foi acusado de quebrar o sigilo de um outro caso durante uma entrevista coletiva. “Se ele [Magnani] for punido por essa entrevista que deu, os procuradores da República que estão à frente dessa operação Monte Carlo tem que ser condenados à pena de morte”, disse Amaral.
Amaral, que foi assessor do senador Demóstenes Torres (sem-partido, ex-DEM) quando este era procurador-geral de Justiça de Goiás, indicou, assim, ver responsabilidade do Ministério Público Federal no vazamento para a imprensa de dados a respeito do inquérito, que corre sob segredo de Justiça e apura crimes supostamente cometidos pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira e por pessoas próximas a ele.
MP-GO

O promotor Tito do Amaral, que acusou o MPF pelos vazamentos da operação Monte Carlo da Polícia Federal
Ouça aqui o áudio da discussão.
O promotor criticou o “vazamento de quase quatro anos de interceptações telefônicas”. “O Ministério Público Federal ou está vazando ou está sendo conivente com o vazamento, porque não tomou nenhuma providência até agora”, acrescentou Amaral. Ele votou pela punição de Magnani, que acabou suspenso de suas funções por 90 dias.
Na sequência, Amaral foi interrompido pelo conselheiro Mário Bonsaglia, que disse “repudiar” a acusação feita contra os procuradores. “O senhor não pode dizer que o Ministério Público Federal está vazando provas na operação Monte Carlo, não há qualquer prova disso”, argumentou.
As declarações do conselheiro causaram a reação da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). “Sob a exaurida cantilena de que estaria ocorrendo uma “espetacularização” da atuação do Ministério Público Federal, decidiu-se de forma a se tentar amordaçar, de maneira generalizada, os responsáveis por investigações que desmantelaram organizações criminosas poderosas”, disse a organização de classe, por meio de nota.
A Associação ainda ironizou o fato de o conselheiro Tito do Amaral ter criticado o trabalho do MPF sendo do Estado de Goiás. “É insólito que justamente um membro do Ministério Público (do Estado de Goiás) com assento no Conselho tenha escolhido desacreditar o trabalho de procuradores da República, que conseguiram desmantelar um grupo extremamente profissionalizado e infiltrado nas entranhas do Estado de Goiás”, diz a nota da ANPR.
O promotor Tito do Amaral pode vir a julgar o próprio Demóstenes, caso este perca o mandato e, por consequência o foro privilegiado perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Nesse caso, ele poderia ter seu cargo de promotor contestado no CNMP.

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