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domingo, 16 de dezembro de 2012

Dirceu e Genoino questionam supremacia do Judiciário


Em evento que marcou o lançamento de "Judicialização da Política", nesta sexta-feria (14), no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, na capital paulista, o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o deputado federal suplente José Genoino apontaram preocupação com o momento atual da democracia brasileira, em que o poder Judiciário ameaça decidir sobre a continuidade de mandatos do Legislativo.




Alegando já ter compromisso anteriormente marcado, Dirceu ficou pouco tempo mas, em sua intervenção, disse que é necessário “reproduzir isso [o debate sobre a judicialização da política] em todo o pais, na academia, entre intelectuais, artistas, sindicatos, movimentos sociais e na sociedade”.

Segundo ele, “a expressão máxima” da gravidade dos ataques à plenitude da democracia brasileira é o julgamento, pelo STF, da cassação dos mandatos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos réus condenados no processo do chamado mensalão. Dirceu afirmou que ficará configurada uma situação muito grave se os parlamentares forem cassados pelo Supremo. “E se o Congresso aceitar isso, acabou”, disse.

O julgamento está empatado em quatro votos a quatro. Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello, adiado devido a problemas de saúde do magistrado. De Mello teve alta hospitalar na noite da sexta-feira e deve retornar ao STF na próxima segunda (17).

Desmoralização da política
Em sua fala, Genoino chamou a atenção para os riscos da "desmoralização da política". "Essa é uma situação difícil porque, como a política está sendo desmoralizada, e a mídia cumpre um papel muito importante nisso, diminui-se a soberania popular. O que está por trás disso é uma concepção elitista de tutelar os poderes", disse. De acordo com ele, "com essa supremacia do Judiciário, questões como os royalties do pré-sal, direitos de cidadania, reforma sindical, pacto federativo e outras" acabarão deslocadas da esfera política para se tornar temas de julgamentos do STF.

Genoino diz não acreditar em "conspiração", mas "numa concepção antidemocrática que tem no Supremo uma garantia política". O fenômeno, avalia, não é apenas brasileiro. "Na Grécia, proibiram plebiscito." Genoino mencionou a chamada "delação premiada", pela qual um condenado pode obter benefícios jurídicos. "O que é delação premiada? Você delata alguém e até ele explicar que não tem prova, o cara não está delatado, está detonado", ironizou. "Cria-se uma cultura do medo, da perseguição, da espionagem e se paralisa a política, porque a corte dá a última palavra. Isso é um problema grave que está entrando muito forte no Brasil."

Sem precedentes
O livro Judicialização da Política, da 22 Editorial, do qual o jurista Luiz Moreira é organizador, reúne artigos, na maioria relativos à Europa, que discutem a questão da tutela da política pelo sistema de justiça. Para ele, a máxima segundo a qual "a Constituição é o que o STF diz que é" ameaça a democracia e mostra que está em curso "um jogo sofisticado de domínio das consciências. O que vemos é a tendência de se eliminar a política e se criar uma hegemonia do Judiciário com a criminalização da política."

Moreira entende que é preciso dar "o grande passo de desfazer as armadilhas que criam esse ambiente de marginalização da política, que não vivemos por acaso". Como iniciativas no sentido de se desmontar as "armadilhas", ele propõe a criação de um Conselho Nacional Eleitoral, como fez o México, entre outras.

Segundo ele, a hegemonia do Judiciário sobre os outros poderes é uma estratégia de sobrevivência do neoliberalismo. "Vivemos um momento de supremacia judicial sem precedentes", disse Moreira.

Fonte: Rede Brasil Atual

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