Por Altamiro Borges
O governo conseguiu aprovar ontem na Câmara dos Deputados o
texto-base da Medida Provisória 579, que antecipa a renovação das concessões do
setor elétrico e reduz a tarifa da conta de luz. A votação foi simbólica e
tranquila, com o apoio até mesmo de setores da oposição demotucana. Segundo o
jornal Valor, “com receio de eventuais danos políticos por não apoiar uma
medida que reduz a conta de energia, os partidos da oposição, em especial o
PSDB, acabaram por fazer um ‘voto crítico’”.
Mesmo acuados, com medo da rejeição do eleitorado, o tucanos
ainda tentaram aprovar destaques na MP 579 para manter os lucros dos acionistas
das empresas de energia. Eles tentaram alterar a regra que fixa que as
concessionárias que não aderirem à lei possam continuar sob a vigência das
regras anteriores. No texto original do governo, o parágrafo 7 do artigo
primeiro fixa que as regras da MP se aplicam a todas as concessionárias, tenham
elas tido seus contratos prorrogados ou não. O destaque, porém, foi rejeitado.
Ainda segundo o jornal Valor, “antes da votação, o PSDB
tentou também fazer com que um artigo inserido equivocadamente no texto enviado
da comissão mista para a Câmara integrasse a votação final. Ele
permitia um prazo extra de 30 dias a partir da publicação da lei para que as
concessionárias que não aderiram às regras da MP pudessem reavaliar sua
posição. Nesse sentido, abria a possibilidade para que empresas ligadas aos
governos tucanos que não aderiram, pudessem aderir”. A manobra também não
vingou.
A aprovação da MP 579 representa uma dura derrota dos governadores de
São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Eles agora terão que recuar na sua
posição contrária à redução das contas de luz ou partir para o confronto
direto. Outro que sai bastante chamuscado desta votação é o senador
Aécio Neves, o cambaleante presidenciável do PSDB. Ele foi o principal
porta-voz dos interesses da minoria que fatura com os lucros das
empresas de
energia. Será difícil explicar esta atitude antipovo nas eleições de
2014.
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