Retrato desmonta desvio de R$ 77 mi na Visanet
Brasil247
Editada pelo jornalista Raimundo
Rodrigues, revista traz em reportagem de capa resultado de auditoria de
20 mil páginas que aponta, uma a uma, despesas de R$ 73,8 milhões na
Visanet; desvio não ocorreu; verbas têm origem e destinação comprovadas
Uma auditoria feita por 20 técnicos especializados do
Banco do Brasil mostra que a principal tese que sustenta a existência do
chamado “mensalão” foi fabricada pela acusação. O trabalho resultou em
20 mil páginas, produzidas em quatro meses, de 25 de julho a 7 de
dezembro de 2005, depois estendido com interrogatórios de pessoas
envolvidas e documentos coletados ao longo de 2006.
A auditoria é revelada na nova edição da revista “Retrato
do Brasil”, do jornalista Raimundo Rodrigues. Ela sustenta que, ao
contrário do que julgou o Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal
470, a tese de que o dinheiro pago à agência de publicidade DNA (de
Marcos Valério) não foi indevido -- ou seja, não foi por um trabalho
afinal não entregue.
Leia abaixo um resumo inicial da reportagem:
Ou clique aqui para ler o PDF com o material completo.
A tese do mensalão como um dos maiores crimes de corrupção
da história do País foi consagrada no STF. Veja-se o que disse, por
exemplo, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, ao condenar
José Dirceu como o chefe da “quadrilha dos mensaleiros”: o mensalão foi
“um projeto de poder”, “que vai muito além de um quadriênio
quadruplicado”. Foi “continuísmo governamental”; “golpe, portanto”. Em
outro voto, que postou no site do tribunal dias antes, Britto disse que o
mensalão envolveu “crimes em quantidades enlouquecidas”, “volumosas
somas de recursos financeiros e interesses conversíveis em pecúnia”,
pessoas jurídicas tais como “a União Federal pela sua Câmara dos
Deputados, Banco do Brasil–Visanet, Banco Central da República”.
Britto, data venia, é um poeta. Na sua caracterização do
mensalão como um crime gigante, um golpe na República, o que ele chama
de Banco do Brasil–Visanet, por exemplo? É uma nova entidade financeira?
Banco do Brasil (BB) a gente sabe o que é: é aquele banco estatal que
os liberais queriam transformar em Banco Brasil, assim como quiseram
transformar a Petrobras em Petrobrax, porque achavam ser necessário,
pelo menos por palavras, nos integrarmos ao mundo financeiro
globalizado.
De fato, Visanet é o nome fantasia da Companhia Brasileira
de Meios de Pagamento (CBMP), responsável, no Brasil, pelos cartões
emitidos com a chamada bandeira Visa (hoje o nome fantasia mudou, é
Cielo). Banco do Brasil–Visanet não existia, nem existe; é uma entidade
criada pelo ministro Britto. E por que, como disse no voto citado, ele a
colocou junto com os mais altos poderes do País – a União, a Câmara dos
Deputados e o Banco Central da República? Com certeza porque, como a
maioria do STF, num surto anticorrupção tão ruim quanto os piores
presenciados na história política do País, viu, num suposto escândalo
Banco do Brasil–Visanet, uma espécie de revelação divina. Ele seria a
chave para transformar num delito de proporções inéditas o esquema de
distribuição, a políticos associados e colaboradores do PT, de cerca de
50 milhões de reais tomados de empréstimo, de dois bancos mineiros, pelo
partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia 13 de julho de 2005, menos de um mês depois de o
escândalo do mensalão ter surgido, com as denúncias do então deputado
Roberto Jefferson, a Polícia Federal descobriu, no arquivo central do
Banco Rural, em Belo Horizonte, todos os recibos da dinheirama
distribuída. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e Marcos Valério, um
empresário de publicidade mineiro, principais operadores da
distribuição, contaram sua história logo depois. E não só eles como mais
algumas dezenas de pessoas, também envolvidas no escândalo de alguma
forma, foram chamados a depor em dezenas de inquéritos policiais e nas
três comissões parlamentares de inquérito que o Congresso organizou para
deslindar a trama.
Todos disseram que se tratava do famoso caixa dois,
dinheiro para o pagamento de campanhas eleitorais, passadas e futuras.
Como dizemos, desde 2005, tratava-se de uma tese razoável. Por que
razoável, apenas? Porque as teses, mesmo as melhores, nunca conseguem
juntar todos os fatos e sempre deixam alguns de lado. A do caixa dois é
razoável. O próprio STF absolveu o publicitário Duda Mendonça, sua sócia
Zilmar Fernandes e vários petistas, que receberam a maior parte do
dinheiro do chamado valerioduto, porque, a despeito de proclamar que
esse escândalo é o maior de todos, a corte reconheceu tratar-se, no caso
das pessoas citadas, de dinheiro para campanhas eleitorais. E a tese do
caixa dois é apenas razoável, como dissemos também, porque fatos ficam
de fora.
É sabido, por exemplo, que, dos 4 milhões de reais
recebidos pelo denunciante Roberto Jefferson – que jura ser o dinheiro
dele caixa dois e o dos outros, mensalão –, uma parte (modesta, é
verdade) foi para uma jovem amiga de um velho dirigente político ligado
ao próprio Jefferson e falecido pouco antes. Qualquer criança
relativamente esperta suporia também que os banqueiros não emprestaram
dinheiro ao PT porque são altruístas e teria de se perguntar por que o
partido repassou dinheiro a PTB, PL e PP, aliados novos, e não a PSB e
PCdoB, aliados mais fiéis e antigos. Um arguto repórter da Folha de
S.Paulo, num debate recente sobre o escândalo, com a participação de
Retrato do Brasil, disse que dinheiro de caixa dois é assim mesmo e que
viu deputado acusado de ter recebido o dinheiro do valerioduto vestido
de modo mais sofisticado depois desses deploráveis acontecimentos.
O problema não é com a tese do caixa dois, no entanto.
Essa é a tese dos réus. No direito penal brasileiro, o réu pode até
ficar completamente mudo, não precisa provar nada. É ao Ministério
Público, encarregado da tese do mensalão, que cabe o ônus da prova. E
essa tese é um horror. No fundo, é uma história para criminalizar o
Partido dos Trabalhadores, para bem além dos crimes eleitorais que ele
de fato cometeu no episódio. O escândalo Banco do Brasil–Visanet, que é o
pilar de sustentação da tese, não tem o menor apoio nos fatos.
Essencialmente, a tese do mensalão é a de que o petista
Henrique Pizzolato teria desviado de um “Fundo de Incentivo Visanet”
73,8 milhões de reais que pertenceriam ao BB. Seria esse o verdadeiro
dinheiro do esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José
Dirceu. Os empréstimos dos bancos mineiros não existiriam. Seriam
falsos. Teriam sido inventados pelos banqueiros, também articulados com
Valério e José Dirceu, para acobertar o desvio do dinheiro público.
Essa história já existia desde a Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Foi encampada pelos dois
procuradores-gerais da República que fizeram os trabalhos da acusação,
Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, e transformada num sucesso
de público graças aos talentos do ministro Joaquim Barbosa na armação de
uma historinha ao gosto de setores de uma opinião pública sedenta de
punir políticos, que em geral considera corruptos, e ao surto
anticorrupção espalhado por nossa grande mídia, que infectou e levou ao
delírio a maioria do STF.
Por que a tese do mensalão é falsa? Porque o desvio dos
73,8 milhões de reais não existe. A acusação disse e o STF acreditou que
uma empresa de publicidade de Valério, a DNA, recebeu esse dinheiro do
BB para realizar trabalhos de promoção da venda de cartões de bandeira
Visa do banco, ao longo dos anos 2003 e 2004. E haveria provas cabais de
que esses trabalhos não foram realizados.
A acusação diz isso, há mais de seis anos, porque precisa
que esse desvio exista, pois seria ele a prova de que os 50 milhões de
reais do caixa dois confessado por Delúbio e Valério são inexistentes e
os empréstimos dos bancos mineiros ao esquema Valério–Delúbio, falsos e
decorrentes de uma articulação política inconfessável de Dirceu com os
banqueiros. Ocorre, no entanto, que a verdade é o oposto do que a
acusação diz e o STF a engoliu. Os autos da Ação Penal 470 (AP 470)
contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os
trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais.
No site de RB é apresentado, a todos os interessados em
formar uma opinião mais esclarecida sobre o julgamento que está sendo
concluído no STF, um endereço em que pode ser localizada a mais completa
auditoria sobre o suposto escândalo BB–Visanet. Nesse local o leitor
vai encontrar os 108 apensos da AP 470 com os trabalhos dessa auditoria.
São documentos em formato PDF equivalentes a mais de 20 mil páginas e
foram coletados por uma equipe de 20 auditores do BB num trabalho de
quatro meses, de 25 de julho a 7 de dezembro de 2005, depois estendido
com interrogatórios de pessoas envolvidas e documentos coletados ao
longo de 2006.
A auditoria foi buscar provas de que o escândalo existia,
mas, ao analisar o caso, não o fez da forma interesseira e escandalosa
da Procuradoria-Geral da República e do relator da AP 470, Joaquim
Barbosa, empenhados em criminalizar a ação do PT. Fez, isso sim, um
levantamento amplo do que foram as ações do Fundo de Incentivos Visanet
(FIV) desde sua criação, em 2001. Um resumo da auditoria, de 32 páginas,
está nas primeiras páginas do terceiro apenso (vol. 320). Resumindo-a
mais ainda se pode dizer que:
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