A oposição, capitaneada pelo PSDB, DEM e PPS, conspira contra a medida para a redução na conta de luz e tenta espalhar o pânico como se fosse se repetir o apagão tucano de 2001
A medida provisória 579, que reduz, a partir de 2013, a tarifa de
energia para consumidores e empresas na média de 20,2% é estratégica
para aumentar a competitividade do Brasil.
Tem prevalecido na mídia, porém, versões baseadas na ótica do lobby
do mercado de capitais e de interesses meramente privados, como se fosse
normal o Brasil cobrar a segunda tarifa mais alta do mundo mesmo tendo a
geração mais baixa do planeta.
A oposição, capitaneada pelo PSDB, DEM e PPS, conspira contra a
medida e tenta espalhar o pânico como se fosse se repetir o apagão
tucano de 2001, que deixou o país nas trevas por mais de um ano.
Tenta-se passar à população e a investidores que o governo está
rompendo contratos, mas a presidenta Dilma defende é seu estrito
cumprimento: investimentos já amortizados devem ser expurgados da
composição das planilhas. Isso é respeito aos contratos.
Hidrelétricas e linhas de transmissão, em alguns casos, já foram
pagas duas vezes pelos consumidores. Manter a prática atual significa
continuar bancando altos lucros de empresas do setor, algumas passadas a
preço de banana à iniciativa privada no período FHC, que mudou regras e
garantiu aumento espetacular das tarifas. Se fosse uma política
correta, o Brasil não teria o apagão de 2001.
A proposta de Dilma se baseia no novo modelo para o setor, formulado
durante o governo Lula, e que tinha, entre os principais objetivos,
propiciar segurança no abastecimento e a modicidade tarifária.
Corrigiram-se os erros do modelo neoliberal tucano. Foram adotados novos
paradigmas. Agora, um novo passo para a consolidação do modelo.
Alega-se, com ares de vítima, que o valor das ações caiu, mas se
esquece de que estavam valorizadas artificialmente, devido a contratos
que venciam em 2015 e que geravam expectativa de que seriam prorrogados
novamente, pelos mesmos preços, exigindo o pagamento de usinas pela
terceira vez.
Eis o "x" da questão: é preciso excluir da tarifa a amortização de
usinas e linhas de transmissão construídas há três décadas ou mais.
Significa mexer, sim, com um mercado acostumado com lucros altíssimos, acima da média.
Em 2011, por exemplo, pelo que consta, só a Cemig, pertencente ao
governo de Minas Gerais e a investidores privados, teve um lucro de R$
2,4 bilhões. O lucro é saudável, é necessário, mas a sociedade não é
obrigada a mantê-los de forma artificial, exorbitantes, uma vez que os
custos caem com a amortização dos investimentos.
A proposta do governo federal é, a partir das renovações contratuais,
pagar as concessionárias e distribuidoras somente pela operação e
manutenção do sistema. O custo principal de uma usina é o investimento
inicial em construção. Isso amortizado, o custo de operação e manutenção
é relativamente baixo.
A legislação atual prevê que os ativos concedidos --a maioria já
amortizada-- voltam para a União para serem licitados ao fim da
concessão. O governo oferece a possibilidade de prorrogar a concessão de
linhas e usinas que deveriam retornar para a União a partir de 2015, se
aceitas as condições de remuneração e indenização propostas. As
concessões que não forem prorrogadas neste ano serão licitadas ao
término do atual contrato.
O governo Dilma tem implementado várias medidas para estimular a
economia, reduzir custos das empresas e aumentar a competitividade de
nossos produtos no mercado internacional. A redução da tarifa de energia
insere-se neste cenário e cria bases para um crescimento econômico
sustentável no longo prazo.
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo.
Jilmar Tatto é presidente da comissão mista que aprecia a MP 579
Nenhum comentário:
Postar um comentário